A Aneel formalizou na sexta-feira (26) contratos que garantem até R$ 5,63 bilhões para reduzir os reajustes das tarifas de energia em 19 Estados. O aporte, viabilizado pela Lei 15.235 de 2025, será direcionado a 21 distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, além de Mato Grosso, Minas Gerais e Espírito Santo. O recurso vem da antecipação do pagamento do UBP (Uso de Bem Público), encargo cobrado de hidrelétricas pela utilização de áreas públicas, e será repassado à CCEE até julho. O Governo Federal aposta na medida como forma de conter aumentos que vinham pressionando consumidores em todo o país em véspera das eleições.
O mecanismo prevê que empresas de energia possam quitar antecipadamente valores devidos com desconto de 50%, o que resultou em adesão de 22 companhias, envolvendo 29 usinas e 24 contratos de concessão. Até agora, cinco contratos já foram pagos, somando R$ 468 milhões. A distribuição dos recursos não será uniforme: o rateio foi estruturado para equilibrar custos das concessionárias atendidas pela Sudam e Sudene, buscando limitar o impacto tarifário. A expectativa é que o reajuste médio para consumidores de baixa tensão fique em torno de 4,51%, com teto de 5% após correção pela Selic.
Na prática, o subsídio já evitou aumentos expressivos. A antiga Amazonas Energia, por exemplo, teria alta de 23,15%, mas o reajuste aprovado ficou em 3,79% graças à injeção dos recursos. Estados como Alagoas, Amapá, Bahia e Pernambuco já tiveram tarifas recalculadas com o benefício. Em outros, como Minas Gerais e Ceará, a Aneel fará republicação das tarifas a partir de agosto. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, alertou que o alívio é temporário, já que encargos e subsídios setoriais continuam representando 20,9% da conta de luz, reflexo de políticas públicas que o governo Lula transfere para os consumidores em vez de assumir no Orçamento da União.
