Em meio a disputas entre o Congresso e o Planalto, deputados e senadores derrubaram nesta quinta-feira (27) uma série de vetos de Lula (PT) e restabeleceram trechos da lei que flexibilizam o processo de licenciamento ambiental. A decisão foi tomada em sessão conjunta, com placar de 295 votos a 167 na Câmara e 52 a 15 no Senado. A medida contraria apelos do Governo Federal e de entidades ambientalistas, que defendiam a manutenção dos vetos. O resultado reforça o desgaste da articulação política do petista, que não conseguiu evitar a derrota mesmo após mobilização de sua base.
Entre os pontos retomados, está a autorização para que empreendimentos de baixo porte ou baixo potencial poluidor obtenham licenças por meio de adesão e compromisso (LAC), em processo simplificado. Também foi aprovada a dispensa de licença para obras de saneamento básico até que sejam atingidas metas de universalização de água e esgoto. Outro trecho restabelecido livra obras de manutenção e melhoramento de rodovias da exigência de licenciamento. A bancada do agronegócio atuou de forma decisiva para garantir a derrubada dos vetos, defendendo que as novas regras vão reduzir burocracias e acelerar projetos de infraestrutura.
Além disso, parlamentares aprovaram mudanças que restringem a consulta de povos indígenas e comunidades quilombolas, limitando a manifestação apenas a terras homologadas e territórios titulados. O Congresso também retomou dispositivos que reduzem etapas de proteção contra o desmatamento na Mata Atlântica. O veto de Lula ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), que prevê liberação em uma única etapa para obras estratégicas, não foi analisado nesta quinta e deve ser discutido na próxima semana.
