O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, será o relator de um habeas corpus que pede o fim da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento foi protocolado pelo advogado Guilherme Horácio Colombo. Segundo ele, Bolsonaro estaria sofrendo constrangimento ilegal, uma vez que não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
A defesa alega que a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou o relatório à PGR em agosto, que optou por não apresentar denúncia contra o ex-presidente. Mesmo assim, foram mantidas as restrições impostas por Moraes, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e contato com embaixadores.
Colombo também pede a liberdade plena do ex-presidente, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência. Agora, o caso será analisado por Dino, que pode decidir sozinho ou levar o habeas corpus a julgamento na Primeira Turma da Corte.
No entanto, o STF rejeitou solicitações semelhantes recentemente.
