Após críticas, o relator do projeto de lei Antifacção, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), modificou o artigo 11 do texto para permitir que a Polícia Federal faça operações conjuntas com as polícias estaduais sem a necessidade de aval do governador. O Governo Federal e a própria PF tinham criticado a medida por considerarem que ela limitava a atuação da corporação no combate ao crime organizado.
A PF informou, em nota, que a medida seria um retrocesso e que inviabilizaria operações como a que investigou o uso de postos de combustíveis pelo PCC para lavagem de dinheiro. Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para relatar o projeto, disse que decidiu mudar o texto após sugestões de parlamentares, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e agentes de segurança.
“Em nome da relevância da pauta, suprapartidária, e do processo democrático que sempre defendi, incorporo ao substitutivo as alterações”, disse o parlamentar.
O relator incluiu ainda alterações no parecer para permitir a punição de pessoas que cometem atos típicos de organização criminosa, previstos no projeto, mas que não integram nenhuma facção ou milícia.
Segundo ele, a medida é necessária porque “muitas vezes, é demasiadamente complexa a prova de que o infrator integra uma organização criminosa”.
Fonte: Agência Brasil.
