Deputados criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que retomou a validade da maior parte do decreto do governo para elevar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras. O único trecho suspenso pelo magistrado trata das operações chamadas de risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), disse estar se “sentindo muito mal” como parlamentar depois da decisão de Moraes.
“Precisamos tomar atitudes para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
Para o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), é um absurdo a Câmara e o Senado serem desmoralizados para atender o pedido do Executivo.
“O ministro Alexandre de Moraes acaba, na caneta, de aumentar o imposto de todos nós para ajudar o governo”, reclamou.
O líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), classificou como “ataque institucional” a decisão.
“É preciso colocar o STF no seu devido lugar. E o seu devido lugar é dentro da Constituição, e não fora dela”, afirmou.
Segundo Mauricio Marcon (Pode-RS), a atitude “vergonhosa” de Moraes sugere que ele seria maior que o Congresso.
“Foram 383 votos na Casa do Povo que decidiu, constitucionalmente, que o IOF não deveria ser cobrado”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
