A Câmara aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, roubo seguido de morte (latrocínio) e outros. A proposta será enviada à sanção presidencial. O texto final mantém vários trechos do que foi aprovado anteriormente pela Câmara em 2023, segundo parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, as alterações do Senado deram um abrandamento das penas.
“O Senado adotou uma solução que vai na contramão desse anseio social por um endurecimento maior das punições. Chega de bandidagem livre para cometer crimes. Endurecemos penas porque a sociedade precisa, o direito exige, e a bandidagem merece”, afirmou Gaspar.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), afirmou que a aprovação do texto responde a “uma luta da maioria dos brasileiros que trabalham, produzem e estão cansados de serem saqueados, reféns do crime todas as vezes que saem de casa”.
Segundo o texto aprovado, algumas alterações valem destaque, como a pena geral de furto, que passa de 1 a 4 anos de prisão para 1 a 6 anos. Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos aumenta para 6 a 10 anos. Quando o roubo ocorrer com violência e resultar em lesão grave, a pena de 7 a 18 anos será de 16 a 24 anos. Já o crime de receptação passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
