A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra Lula. Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar. Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte do petista durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou o conteúdo nas redes sociais.
Os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.
“Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais”, afirmou.
Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula.
Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
Fonte: Agência Brasil.
